Dia 20 de novembro de 2004, dia da Consciência Negra, cerca de 18 jagunços, liderados pelo fazendeiro e empresário Adriano Chafik, invadiram o Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Assassinaram covardemente Iraguiar Ferreira da Silva (23 anos), Miguel José dos Santos (56 anos), Francisco Nascimento Rocha (72 anos), Juvenal Jorge da Silva (65 anos) e Joaquim José dos Santos (49 anos). Todos os tiros foram à queima roupa. Feriram outras 20 pessoas sem-terra, inclusive uma criança de 12 anos levou um tiro no olho. Atearam fogo no acampamento, reduzindo a cinzas 65 barracas, inclusive a barraca da escola, onde 51 adultos faziam, todas as noites, o curso de alfabetização.
Os trabalhadores Sem Terra do acampamento Terra Prometida vinham recebendo ameaças há mais de dois anos, desde o dia 1o de maio de 2002, quando ocuparam o latifúndio, que é, parcialmente, de terras devolutas, não arrecadadas pelo Estado. Inúmeros Boletins de Ocorrência foram registrados na delegacia local. A Comissão Pastoral da Terra – CPT -, em 24/09/2004, fez uma representação junto à Secretaria de Segurança Pública, alertando que oito jagunços estavam há dois dias dentro do acampamento, mas as autoridades não tomaram medidas para evitar o massacre.
Estes fatos ganharam repercussão nacional e internacional mas não são isolados. Eles se inserem no bojo dos 112 conflitos agrários no estado de Minas Gerais, registrados pela CPT em 2004. Estes conflitos além dos nove assassinatos acima referidos, foram responsáveis por 32 tentativas de assassinato, 27 ameaças de morte, 24 torturados, 75 presos e 56 feridos. Em 25/11/2004, a CPT de Minas entregou ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa de Minas Gerais um dossiê denunciando a existência de milícias armadas atormentando a vida dos sem-terra acampados em Minas Gerais. A CPT/MG também registrou 26 ataques de jagunços a acampamentos nos anos de 2003 e 2004.
O mandante e executor dos crimes, Adriano Chafik Luedy, responde o processo em liberdade. Foi preso duas vezes, mas conseguiu habeas corpus e saiu da prisão. Outros pistoleiros denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais estão soltos ou foragidos. As famílias vítimas da chacina ainda convivem com a insegurança e as ameaças de alguns dos acusados, o que tem provocado a desistência de várias famílias. Nenhuma família foi indenizada até agora. Em 21 de fevereiro de 2007, a sede da Fazenda Nova Alegria foi ocupada pelos Sem Terra que resistem lá até hoje. A justiça não concedeu reintegração de posse da sede da Fazenda ao fazendeiro Adriano Chafik. O gado que existia na fazenda – 1763 cabeças – foi retirado, sob “escolta” da polícia militar. Os vaqueiros também foram retirados, o que fez diminuir as ameaças sobre os Sem Terra.
O Tribunal de Justiça determinou que o Júri Popular de três dos acusados seja realizado em Belo Horizonte, uma vez que na região onde ocorreu a chacina não haveria a certeza da imparcialidade dos jurados.
O acampamento Terra Prometida acolheu dezenas de famílias de Sem Terra que foram despejadas do Acampamento Vitória dos Mártires, no município de Maxacalis. Hoje estão no Acampamento Terra Prometida cerca de 85 famílias de Sem Terra. Ao celebrar 3 anos de impunidade e de injustiça, reivindicamos:
1) Seja o mandante e executor dos crimes, Adriano Chafik Luedy, julgado e punido pelos seus atos criminosos;
2) Transferência do Tribunal do Júri de todos os acusados para Belo Horizonte;
3) Seja reforçada a busca pelos foragidos;
4) Desapropriação imediata da fazenda Nova Alegria e sua destinação para o assentamento de todas as famílias vítimas do Massacre, já que o processo de desapropriação por conflito social encontra-se na mesa do presidente em Brasília;
5) Indenização das famílias vítimas pelos danos materiais e morais sofridos;
6) Reforma Agrária com desapropriação massiva de todos os imóveis rurais que não cumprem a função social na região e no estado de Minas;
7) Apoio decidido à agricultura familiar, com produção agroecológica;
8) Respeito às leis ambientais, com preservação ambiental, o que passa pela Revitalização de toda a bacia do Rio São Francisco e por um projeto de Convivência com o Semi-árido;
9) Exigimos a interrupção do insano e faraônico projeto de transposição do Rio São Francisco;
10) Exigimos mudança do modelo energético, com diversificação da matriz energética – energia solar, eólica e etc -, atendimento às reivindicações das milhares de famílias atingidas por Barragens. Enfim, que água seja tratada como fonte de vida e não como mercadoria.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
Via Campesina em Minas Gerais.

20 de novembro de 2004